Termos de Uso

1. Elegibilidade e contas

Idade mínima

É preciso ter 13 anos ou mais (ou a idade mínima do seu país). Usuários menores de 18 anos precisam do consentimento dos pais ou responsáveis. As escolas que cadastrarem estudantes mais novos devem obter as autorizações adequadas e continuam responsáveis por eles.

Verificação de idade (2026)

Podemos usar as APIs de sinais de idade das plataformas (Apple/Google) para aplicar as proteções exigidas pelas App Store Accountability Acts (TX, CA, LA, UT). Fornecer informações falsas sobre a idade viola estes Termos.

Segurança da conta

Mantenha suas credenciais em sigilo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. Você é responsável pela atividade da conta, salvo quando causada por negligência nossa.

Uma conta por pessoa

Não é permitido ter várias contas para contornar limites. Organizações que precisem de vários acessos devem firmar um contrato corporativo ou para salas de aula.

2. Os serviços do Fasaha

Escopo

Lições de árabe com recursos de IA, prática de pronúncia, avaliações adaptativas, dicionário, conteúdo cultural e análises. Os recursos podem evoluir; podemos acrescentar, pausar ou desativar módulos por motivos de segurança ou conformidade.

Decisões automatizadas

O Fasaha usa algoritmos para adaptar as lições e avaliar a pronúncia. Consulte a Seção 4 da nossa Política de Privacidade para as informações sobre ADMT e seus direitos de recusa.

Não constitui aconselhamento profissional

Os tutores de IA e as explicações do dicionário têm fins exclusivamente educacionais — não substituem serviços profissionais de tradução, imigração, preparação para exames ou assessoria jurídica.

3. Assinaturas e cobrança

Pagamentos

As assinaturas são processadas pela Apple App Store, pelo Google Play ou pela loja em que você obteve o aplicativo. O Fasaha nunca armazena os dados completos do cartão de pagamento.

Renovação automática

Os planos pagos são renovados automaticamente até serem cancelados. Cancele na loja com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação (por exemplo, App Store → Assinaturas). Não podemos cancelar em seu nome.

Períodos de teste

Os testes grátis se convertem em assinatura paga, salvo se forem cancelados antes. Podemos revogar períodos de teste em caso de abuso ou de uso anterior de ofertas semelhantes.

Reembolsos

Regidos pelas políticas das lojas. Os direitos legais de desistência vigentes na sua região são respeitados.

Compras em fasaha.app

O Premium comprado em fasaha.app é vendido pela Paddle.com, nossa revendedora e merchant of record, que cuida do pagamento, do faturamento e dos impostos conforme seus Termos do Comprador. A assinatura é renovada até você cancelar; você pode cancelar a qualquer momento na página da sua conta em fasaha.app ou no portal do cliente da Paddle, e o Premium continua ativo até o fim do período pago.

Você pode receber o reembolso integral de qualquer cobrança de uma compra no site se pedir em até 14 dias após essa cobrança: escreva para fasaha.app@gmail.com ou fale com a Paddle em paddle.net. Seus direitos legais no seu país não são afetados.

4. Licença e propriedade intelectual

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial. Toda a propriedade intelectual do aplicativo, do conteúdo, da marca e dos modelos de IA pertence ao Fasaha e aos seus licenciantes.

5. Uso aceitável

É proibido: (a) extrair ou exportar conteúdo em massa; (b) enviar malware ou tentar acesso não autorizado; (c) compartilhar material de ódio, violento ou que viole direitos de terceiros; (d) fazer-se passar por outras pessoas; (e) automatizar sequências de estudo ou rankings.

As violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

6. Conteúdo do usuário e feedback

Licença concedida por você

Ao enviar gravações, textos ou imagens, você concede ao Fasaha uma licença mundial e isenta de royalties para hospedá-los, analisá-los e melhorar os serviços. Não venderemos nem exibiremos publicamente o seu conteúdo sem consentimento.

Visibilidade na comunidade

Listas de vocabulário compartilhadas, rankings ou publicações ficam visíveis para outros usuários. Você é responsável pelo que publica.

Feedback

Ideias ou relatos de bugs podem ser usados sem qualquer compensação.

7. IA e recursos experimentais

Os resultados da IA podem ser imprecisos — verifique de forma independente as traduções importantes. Os recursos beta podem ter uso limitado ou ser descontinuados sem aviso prévio.

8. Serviços de terceiros

Links ou integrações (plataformas de vídeo, ferramentas) são regidos pelos próprios termos. O Fasaha não é responsável pelas práticas de terceiros.

Quando o Fasaha exibe vídeos do YouTube, o uso deles também está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms).

9. Encerramento

Você pode deixar de usar o Fasaha a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violações, risco ou falta de pagamento — com aviso prévio, quando viável. Permanecem em vigor as seções sobre obrigações de pagamento, propriedade intelectual, isenções de garantia, limites de responsabilidade e resolução de disputas.

10. Isenção de garantias

O Fasaha é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias expressas, implícitas e legais (comerciabilidade, adequação a uma finalidade, exatidão, não violação).

11. Limites de responsabilidade

O Fasaha e seus fornecedores não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de dados ou de reputação. A responsabilidade total em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre o montante pago e US$ 100. Algumas jurisdições restringem esses limites.

12. Indenização

Você se compromete a indenizar o Fasaha, suas afiliadas, seus diretores e seus funcionários por reclamações decorrentes do seu conteúdo, do seu uso ou de violações cometidas por você.

13. Lei aplicável e disputas

Lei aplicável

Aplica-se a lei do estado de Delaware, EUA (excluídas as regras de conflito de leis). As proteções obrigatórias ao consumidor do seu país continuam valendo.

Resolução informal

Escreva para fasaha.app@gmail.com; aguarde 30 dias antes de apresentar reclamações formais.

Arbitragem e renúncia a ações coletivas (EUA)

As disputas não resolvidas são submetidas a arbitragem vinculante da AAA, segundo as Consumer Rules. As duas partes renunciam a julgamentos por júri e a ações coletivas. O juizado de pequenas causas continua disponível. É possível recusar a arbitragem em até 30 dias enviando um e-mail com o assunto “Arbitration Opt Out”.

14. Exportação e sanções

Você não pode usar o Fasaha a partir de países sob embargo dos EUA nem se constar de uma lista de partes restritas. Cumpra todas as leis de exportação.

15. Alterações

Podemos atualizar os Termos em razão de novos recursos, exigências legais ou necessidades do negócio. As alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado implica aceitação.